Ver:a | b | c | d | e | f | g | h | i | j | k | l | m | n | o | p | q | r | s | t | u | v | w | x | y | z | todos
. Abalroamento (Seguros Marítimos)
É o choque ou encontro entre duas embarcações, e pode ser fortuito ou culposo. Normalmente o seguro só cobre o abalroamento fortuito.
. Acidente
Evento fortuito do qual deriva um dano.
. Acidente de Trabalho
É o acidente que se verifique no local e tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. Considera-se, também, acidente de trabalho o ocorrido fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade patronal ou por esta consentidos, e ainda no itinerário casa / trabalho e vice-versa.
. Acidente Pessoal
Acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a acção de causa exterior e estranha à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas.
. Acta Adicional
Documento que menciona a alteração, solicitada pelo Segurado ou pela Seguradora, das condições originais de uma apólice de seguro, da qual faz parte integrante.
. Actualização Automática
Actualização automática do capital seguro de acordo com índices de preço ao consumidor publicado pelo Instituto de Seguros de Portugal.
. Advanced Loss Of Profits (ALOP)
Cobertura dos seguros de Construção / Montagem, que salvaguarda a não geração de proveitos por via de atrasos provocados por sinistros.
. Agravamento do seguro
Modificação das condições do risco (pessoas, bens ou responsabilidades seguras) que o torna mais perigoso para a seguradora. Esta modificação deve ser comunicada, no prazo estabelecido. A seguradora poderá aceitar o agravamento do risco, normalmente a troco de um prémio mais elevado, ou recusá-lo. A falta de comunicação ou o seu atraso, penalizam o Tomador.
. Alijamento
Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade, visando o salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar o seu prejuízo dos armadores e dos donos das mercadorias salvas.
. Alteração
Modificação da natureza, condições ou valores do contrato de seguro.
. Alternative Risk Transfer (ART)
Ferramentas alternativas à transferência tradicional dos riscos.
. Ano e Seguintes
Contrato com duração de um ano, renovada automaticamente por igual período.
. Anuidade
Período de 12 meses, durante o qual normalmente vigoram os contratos de seguro.
. Anulação da Apólice (ou Nulidade do Contrato)
Disposição jurídica que permite, em caso de verificação de um vício que afecte a validade do contrato, (p.e. declarações inexactas ou falsas do Tomador ou do Segurado) extingui-lo desde o seu início ou desde a data em que esse vício se produziu. Em caso de nulidade a Seguradora devolve os prémios cobrados, salvo se tiver havido má fé do Tomador/Segurado. O termo "anulação" é usado, por vezes, de forma incorrecta, para designar a "não renovação do contrato, no vencimento" ou a "resolução fora do vencimento".
. Apólice
Documento que comprova a existência de um Contrato de Seguro entre o Tomador de Seguro e a Seguradora, e onde estão mencionadas todas as condições (gerais, especiais e particulares) desse contrato.
. Apólice 'All Risks'
Contrato que funciona segundo um princípio diferente do usual (seguro com coberturas especificadas), uma vez que garante 'todos os riscos', excepto os expressamente excluídos.
. Apólice em Co-Seguro
Apólice de seguro única, subscrita pelas empresas de seguros que participam em co-seguro na cobertura do risco, com indicação da fracção do risco garantido por cada uma delas.
. Apólice Flutuante
Apólice de seguro que tem por objecto as existências variáveis, as quais devem constar de um registo especial.
. Apólice Recibo
Documento que exerce, simultaneamente, a função de apólice e recibo de prémio. Utiliza-se, em geral, nos seguros temporários de curto prazo.
. Apólice Uniforme
São Apólices cujas Condições Gerais são obrigatoriamente iguais para todas as Seguradoras, sendo estabelecidas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Estão ligadas aos seguros obrigatórios.
. Arrebatamento (Seguros Marítimos)
Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadorias ou de aparelhagens do navio.
. Arribada
Diz-se do acto de entrada, de um navio ou embarcação, num porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.
. Associação Portuguesa de Seguradores (APS)
É uma associação patronal sem fins lucrativos fundada em 1982. É a entidade representante do sector segurador, reúne companhias de seguros e de resseguros que operam em Portugal, independentemente da sua natureza jurídica ou da sua nacionalidade. Participa em todas as instituições mais significativas na área dos seguros em termos europeus (ex: Federação das Companhias de Seguros, Comité Europeu de Seguros, Comité de Seguros da OCDE e, no programa especial de seguros da UNCTAD, na Câmara de Comércio Internacional de Paris e na Associação de Genéve). Procede à gestão diária do Gabinete Português da Carta Verde, possui um serviço centralizado de peritagens relativas ao seguros agrícola e um serviço de arbitragem de conflitos entre seguradoras, no âmbito do seguro automóvel.
. Autorização
Acto pelo qual o Estado reconhece a uma Empresa de Seguros o direito de exercer a sua actividade numa ou várias categorias de operações.
. Auxílio (Seguros Marítimos)
No seguro marítimo, é a assistência prestada a navios em perigo por outras embarcações, nomeadamente da Marinha de Guerra.
. Avaria (Seguros Marítimos)
Termo empregue para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito de Seguros Marítimos designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem e todas as despesas extraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simples ou particulares.
. Avaria Grossa (Seguros Marítimos)
É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efectuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima.
. Avaria Particular
No seguro de Cascos de Embarcação é definida como o dano sofrido pela embarcação que importe em valor inferior a uma certa percentagem, nomeadamente 75% do valor total da mesma. No seguro de Transportes é qualquer avaria à carga transportada diferente de uma Avaria Grossa.
. Aviso de Pagamento ( de Prémio)
Nota formal, enviada por uma Empresa de Seguros a um Tomador de Seguro, sobre a obrigação de pagamento de prémio correspondente a um determinado período de cobertura, sob pena de ver o contrato resolvido no final desse prazo, em caso de não pagamento.
. Aviso de Vencimento (de Prémio)
Documento que avisa o Tomador de Seguro da data do vencimento de um prémio e do seu montante.